REsp 2271363 - DECISAO

REsp 2271363 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1.435 dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ; as razões do recorrente não convenceram da imprescindibilidade da concessão da medida prevista no art. 1.035, § 5º do CPC.

Parties
Recorrente: JOSE MARCOS PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.435/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema 1.435/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Sobrestamento, Dano Moral Presumido (in Re Ipsa)
Processo Civil Direito Previdenciário Dano Moral Recursos Repetitivos Recurso Especial Sobrestamento Dano Moral Presumido (in Re Ipsa)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 15 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE MARCOS PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.435/stj

Legal Issues

  1. 1 Há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário?

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1.435 dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ; as razões do recorrente não convenceram da imprescindibilidade da concessão da medida prevista no art. 1.035, § 5º do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema 1.435/STJ.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.435/STJ).
  • Negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.