REsp 2129757 - ACORDAO

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Uma vez constatado que os requisitos extrínsecos do recurso especial (preparo e tempestividade) foram preenchidos, a Corte relativiza os demais pressupostos de admissibilidade para permitir a aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1292/STJ), sendo cabível o sobrestamento do recurso especial e, consequentemente, não havendo razão para reformar a decisão agravada que determinou tal sobrestamento; por esses motivos nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: IFCE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Sobrestamento, Reconhecimento De Saberes E Competências (rsc), Servidor Público Inativo, Magistério Do Ensino Básico, Técnico E Tecnológico, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1292/stj
Processual Civil Administrativo Recursos Especiais Repetitivos Sobrestamento Reconhecimento De Saberes E Competências (rsc) Servidor Público Inativo Magistério Do Ensino Básico, Técnico E Tecnológico Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

IFCE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de sobrestamento do recurso especial em razão da afetação do Tema 1292/STJ
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.040 do CPC/2015)
  3. 3 Flexibilização dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial quando preenchidos requisitos extrínsecos

Ratio Decidendi

Uma vez constatado que os requisitos extrínsecos do recurso especial (preparo e tempestividade) foram preenchidos, a Corte relativiza os demais pressupostos de admissibilidade para permitir a aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1292/STJ), sendo cabível o sobrestamento do recurso especial e, consequentemente, não havendo razão para reformar a decisão agravada que determinou tal sobrestamento; por esses motivos nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno