AREsp 1448424 - DECISAO

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Por se aplicar a sistemática dos recursos repetitivos aos agravos em recurso especial pendentes na data de afetação e por o juízo de conformação entre o acórdão recorrido e o precedente vinculante ser condição prejudicial à admissibilidade do recurso especial, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e eventual reexame pelo órgão julgador para possibilitar a retratação após o julgamento do Tema 1.015.

Parties
HSBC Bank Brasil S/A; Banco Bamerindus S/A; associação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aplicação Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos E Possível Reexame Pelo Órgão De Origem
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e eventual reexame pelo órgão julgador
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Juízo De Conformação, Legitimidade Passiva, Substituição Processual, Sucessão Empresarial
Processo Civil Recursos Recursos Repetitivos Admissibilidade Do Recurso Especial Juízo De Conformação Legitimidade Passiva Substituição Processual Sucessão Empresarial

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Parties

HSBC Bank Brasil S/A

Banco Bamerindus S/A

associação

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aplicação Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos E Possível Reexame Pelo Órgão De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos aos agravos em recurso especial pendentes de julgamento
  2. 2 Juízo de conformação entre o acórdão recorrido e o precedente vinculante como condição prejudicial à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Legitimidade de não associado para execução de sentença proferida em ação civil pública (Tema 948)

Ratio Decidendi

Por se aplicar a sistemática dos recursos repetitivos aos agravos em recurso especial pendentes na data de afetação e por o juízo de conformação entre o acórdão recorrido e o precedente vinculante ser condição prejudicial à admissibilidade do recurso especial, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e eventual reexame pelo órgão julgador para possibilitar a retratação após o julgamento do Tema 1.015.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e eventual reexame pelo órgão julgador

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem com baixa para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos
  • Publique-se