REsp 2136711 - DECISAO

REsp 2136711 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), os feitos pendentes sobre a mesma controvérsia devem ser suspensos nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, e o relator deve devolver os autos ao Tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, aplicando-se as previsões dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ; por isso o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Prejudicialidade, Atuação Do Relator
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Prejudicialidade Atuação Do Relator

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito de julgamento por recursos repetitivos sobre feitos pendentes
  2. 2 Suspensão de processos nos termos do art. 1.036 do CPC/2015
  3. 3 Atuação do Tribunal de origem após julgamento do paradigma nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), os feitos pendentes sobre a mesma controvérsia devem ser suspensos nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, e o relator deve devolver os autos ao Tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, aplicando-se as previsões dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ; por isso o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.