REsp 2139839 - DECISAO

REsp 2139839 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Devolução Ao Tribunal De Origem, Retratação, Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Art. 34, XXIV Do Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Devolução Ao Tribunal De Origem Retratação Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Art. 34, XXIV Do Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema n. 1.254/STJ)
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ quanto à suspensão e devolução dos autos após julgamento de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte