AREsp 2581181 - DECISAO

AREsp 2581181 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, devendo permanecer sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; autos sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Afetação De Tema
Processual Civil Tributário Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e efeitos sobre a tramitação de recursos especiais
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso representativo
  3. 3 Observância dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 na conformação de recursos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, devendo permanecer sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; autos sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem