REsp 2138707 - DECISAO

REsp 2138707 - DECISAO

Como o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.253), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais paradigmas (2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE) e, após a publicação do julgamento paradigma, o tribunal a quo negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento De Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Sistemática Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015, Possibilidade De O Substituído Processual Propor Execução Individual De Sentença Coletiva Quando Foi Anteriormente Executada Coletivamente Pelo Substituto E Extinta Por Prescrição Intercorrente
Processo Civil Recursos Repetitivos Recurso Especial Juízo De Retratação Sistemática Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015 Possibilidade De O Substituído Processual Propor Execução Individual De Sentença Coletiva Quando Foi Anteriormente Executada Coletivamente Pelo Substituto E Extinta Por Prescrição Intercorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento De Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em razão de prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015)
  3. 3 necessidade de sobrestamento de recursos idênticos até julgamento do paradigma representativo

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.253), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais paradigmas (2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE) e, após a publicação do julgamento paradigma, o tribunal a quo negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE
  • Após a publicação do julgamento dos recursos repetitivos, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada por esta Corte Superior, negue-se seguimento ao recurso