REsp 2146536 - DECISAO

REsp 2146536 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 543-B e 543-C do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantida a decisão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; em razão disso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Vital Maria da Costa Lira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento De Recursos Repetitivos
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Prescrição Intercorrente, Execução Individual De Sentença Coletiva, Substituição Processual
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Prescrição Intercorrente Execução Individual De Sentença Coletiva Substituição Processual

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Parties

Vital Maria da Costa Lira e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento De Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva promovida pelo substituto foi extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento em face de recursos especiais representativos da controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 543-B e 543-C do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantida a decisão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; em razão disso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.