REsp 2082250 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o sobrestamento do feito em razão de afetação a recursos repetitivos não é aplicável quando o recurso especial não ultrapassa o juízo de admissibilidade, e, ademais, a tese fixada no Tema 1.253 da Primeira Seção não beneficia a embargante; não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Súmulas Do STJ, Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletivo, Execução Individual, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Sobrestamento Súmulas Do STJ Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletivo Execução Individual +1 more

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de sobrestamento do feito em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos quando o recurso especial não supera o juízo de admissibilidade
  2. 2 Se houve omissão no acórdão quanto à afetação do tema relativo aos efeitos da coisa julgada em execução coletiva sobre execuções individuais posteriores
  3. 3 Aplicabilidade da tese fixada no Tema 1.253 da Primeira Seção

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o sobrestamento do feito em razão de afetação a recursos repetitivos não é aplicável quando o recurso especial não ultrapassa o juízo de admissibilidade, e, ademais, a tese fixada no Tema 1.253 da Primeira Seção não beneficia a embargante; não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados