AREsp 1919659 - DECISAO

AREsp 1919659 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e, verificada a identidade da questão com recurso repetitivo (Tema nº 1.295/STJ, REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representantes da controvérsia, nos termos dos dispositivos legais indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Admissibilidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Saúde Suplementar, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito À Saúde Recursos Repetitivos Saúde Suplementar Cobertura De Terapia Multidisciplinar Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Admissibilidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e, verificada a identidade da questão com recurso repetitivo (Tema nº 1.295/STJ, REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representantes da controvérsia, nos termos dos dispositivos legais indicados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Intimem-se.