AREsp 2650749 - DECISAO

AREsp 2650749 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.246/STJ e, após sua publicação, seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se houver conformidade ou encaminhar para juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: Reinaldo Jorge Carlos Fiuza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.246/stj
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do Tema 1.246/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Periciais, Auxílio Acidente
Processo Civil Previdenciário Recursos Repetitivos Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Periciais Auxílio Acidente

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Parties

Reinaldo Jorge Carlos Fiuza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.246/stj

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e admissibilidade do recurso especial quanto à rediscussão de prova pericial
  2. 2 Afetação do Recurso Especial ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.246) e suspensão do processo até julgamento do tema
  3. 3 Responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais nas ações de acidente do trabalho (Tema 1.044)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.246/STJ e, após sua publicação, seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se houver conformidade ou encaminhar para juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do Tema 1.246/STJ.

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada.
  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.246/STJ.