REsp 2107801 - DECISAO

REsp 2107801 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com os Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, afetados à Segunda Seção, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Devolução De Autos, Sobrestamento, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Devolução De Autos Sobrestamento Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com os Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, afetados à Segunda Seção, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ