REsp 2031700 - DECISAO

REsp 2031700 - DECISAO

Por estar a matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), com identidade de questão de direito, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Planos De Saúde, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Recursos Repetitivos Cobertura De Terapia Multidisciplinar Planos De Saúde Transtorno Global Do Desenvolvimento Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Por estar a matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), com identidade de questão de direito, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com respectiva baixa
  • Sobrestamento dos autos até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ