REsp 2069371 - DECISAO

Como a questão foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e há identidade de matéria, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e efeito vinculante das decisões representativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Intimem-se