AREsp 2562400 - DECISAO

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Reconheceu-se identidade de questão de direito com temas afetados aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Reconsiderado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Sobrestamento De Autos
Processo Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Sobrestamento De Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Reconsiderado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Reconheceu-se identidade de questão de direito com temas afetados aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 1474/1480.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (art. 1.037, inciso II, do CPC/2015).