AREsp 2777589 - DECISAO

AREsp 2777589 - DECISAO

Em juízo de retratação, considerando que a controvérsia está afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ), reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, por isso, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos identificados, a fim de que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Decisão de reconsideração acolhida; prejudicado o Agravo Interno; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para sobrestamento até publicação dos acórdãos dos recursos identificados (Tema 1.305/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Sobrestamento De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema Sobrestamento De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de tema afetado aos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ)
  2. 2 Se a União deve figurar no polo passivo em ações de revisão da Tabela SUS
  3. 3 Existência ou não de litisconsórcio passivo necessário entre entes federativos

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, considerando que a controvérsia está afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ), reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, por isso, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos identificados, a fim de que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão de reconsideração acolhida; prejudicado o Agravo Interno; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para sobrestamento até publicação dos acórdãos dos recursos identificados (Tema 1.305/STJ).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 578/579e
  • Declarar prejudicado o Agravo Interno de fls. 585/596e