REsp 2188336 - DECISAO

REsp 2188336 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo, viabilizando o juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015, com posterior negação de seguimento ou retratação conforme o sentido do acórdão paradigmático.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo E Possibilitar O Juízo De Conformação
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para baixa, a fim de que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo e proceda ao juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Juízo De Conformação, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Penosidade, Especialidade Da Atividade De Motorista/cobrador De Ônibus Ou Motorista De Caminhão
Recursos Repetitivos Afetação Juízo De Conformação Art. 1.040 Do Cpc/2015 Penosidade Especialidade Da Atividade De Motorista/cobrador De Ônibus Ou Motorista De Caminhão

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo E Possibilitar O Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995.

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo, viabilizando o juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015, com posterior negação de seguimento ou retratação conforme o sentido do acórdão paradigmático.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para baixa, a fim de que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo e proceda ao juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo...
  • Publique-se. Intimem-se.