REsp 2097461 - DECISAO

REsp 2097461 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a matéria objeto do recurso especial encontra-se afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.309/STJ); por isso, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Sobre Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Agravada; Análise Do Recurso Especial Julgada Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; análise do recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Interno, Sobrestamento, Execução De Sentença Coletiva, Substituição Processual, Sucessores, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Agravo Interno Sobrestamento Execução De Sentença Coletiva Substituição Processual Sucessores +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Sobre Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Agravada; Análise Do Recurso Especial Julgada Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se deve haver sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso paradigma (Tema 1.309/STJ)
  3. 3 Aplicação das normas de juízo de conformação (arts. 1.039 a 1.041 do CPC) e suspensão de processos afetados

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a matéria objeto do recurso especial encontra-se afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.309/STJ); por isso, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; análise do recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito
  • Julgar prejudicada a análise do recurso especial