AREsp 2709413 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema 1.039/STJ à Corte Especial e do disposto no art. 1.037, II, do CPC, o processamento do presente recurso foi suspenso até o julgamento e a publicação dos acórdãos dos recursos afetados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso (sobrestado)
Outcome
Recurso suspenso na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público até o julgamento e publicação dos acórdãos dos recursos afetados (Tema 1039/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.039/stj), Seguro Habitacional, Sistema Financeiro De Habitação, Prescrição, Vício De Construção, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.039/stj) Seguro Habitacional Sistema Financeiro De Habitação Prescrição Vício De Construção +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso (sobrestado)

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 Afetação de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos e seus efeitos sobre o processamento de feitos pendentes

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1.039/STJ à Corte Especial e do disposto no art. 1.037, II, do CPC, o processamento do presente recurso foi suspenso até o julgamento e a publicação dos acórdãos dos recursos afetados.

Court Disposition

Recurso suspenso na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público até o julgamento e publicação dos acórdãos dos recursos afetados (Tema 1039/STJ).

Orders

  • Recurso suspenso na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público até o julgamento e publicação dos acórdãos dos recursos afetados (Tema 1039/STJ).
  • Publique-se.