AREsp 2842042 - DECISAO

AREsp 2842042 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, aplica-se a sistemática dos recursos repetitivos, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Aplicação Da Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj, Sobrestamento, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj Sobrestamento Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Aplicação Da Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC) e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem quando houver identidade da questão de direito com recurso representativo

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, aplica-se a sistemática dos recursos repetitivos, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Que os autos permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ