REsp 2219357 - DECISAO

REsp 2219357 - DECISAO

Em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito, com exceção para tutela provisória de urgência, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação após a publicação do acórdão paradigma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito, Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal estadual com baixa nesta Corte e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Danos Morais in Re Ipsa, Negativa Indevida De Cobertura De Plano De Saúde, Suspensão De Processos, Tutela Provisória De Urgência
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Recursos Repetitivos Danos Morais in Re Ipsa Negativa Indevida De Cobertura De Plano De Saúde Suspensão De Processos Tutela Provisória De Urgência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito, Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Procedimento aplicável a processos pendentes em face de matéria afetada a recursos repetitivos: suspensão e retorno ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito, com exceção para tutela provisória de urgência, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação após a publicação do acórdão paradigma.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal estadual com baixa nesta Corte e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Determina-se a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte.
  • Mantém-se suspenso o processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.