AREsp 2962835 - DECISAO

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Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Sobrestamento De Autos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde
Direito À Saúde Direito Civil Processo Civil Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Sobrestamento De Autos Devolução Ao Tribunal De Origem Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Intimem-se.