REsp 2235992 - DECISAO

REsp 2235992 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão agravada, reconhecendo a razão da parte agravante, conhecendo do agravo em recurso especial e determinando a convolação do feito em recurso especial, a fim de observar-se, daí em diante, o procedimento relativo ao recurso especial.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão De Relatoria
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo e determinada a convolação em recurso especial.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.340), Convolação Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Contratual Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.340) Convolação Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo interno
  2. 2 Enquadramento da matéria no Tema Repetitivo 1.340
  3. 3 Convolação do feito em recurso especial

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão agravada, reconhecendo a razão da parte agravante, conhecendo do agravo em recurso especial e determinando a convolação do feito em recurso especial, a fim de observar-se, daí em diante, o procedimento relativo ao recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo e determinada a convolação em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial