REsp 1897363 - DECISAO

REsp 1897363 - DECISAO

Por se tratar de recurso afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e ao Tema 692/STJ, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique suspenso até a publicação do acórdão revisor, observando-se, após a publicação, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Revisor
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo sobrestado até a publicação do acórdão revisor
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Aplicação Do Art. 1.040 Do CPC
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Tema Suspensão De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Aplicação Do Art. 1.040 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Revisor

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil
  2. 2 Suspensão de processos pendentes em razão de recurso especial representativo da controvérsia
  3. 3 Procedimento a ser adotado após publicação do acórdão paradigma (art. 1.040 do CPC)

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e ao Tema 692/STJ, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique suspenso até a publicação do acórdão revisor, observando-se, após a publicação, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo sobrestado até a publicação do acórdão revisor

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão revisor do tema repetitivo