AREsp 1709351 - DECISAO

AREsp 1709351 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.069) nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, e visando à economia processual e observância do art. 256-L do RISTJ, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou proceda-se a novo exame da matéria no tribunal de origem se houver divergência.

Parties
Agravante: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de não conhecimento e determinada remessa dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial (tema 1.069), Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica, Súmula 182/stj
Civil Processo Civil Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial (tema 1.069) Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Cirurgia Bariátrica Súmula 182/stj

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Parties

UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069)
  3. 3 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgia plástica pós-bariátrica

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.069) nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, e visando à economia processual e observância do art. 256-L do RISTJ, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou proceda-se a novo exame da matéria no tribunal de origem se houver divergência.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de não conhecimento e determinada remessa dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 309-314 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a...