REsp 1818945 - DECISAO

REsp 1818945 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que o processo aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, de modo que, após a publicação, ou o recurso tenha seguimento negado se houver harmonia com a orientação do STJ, ou o Tribunal de origem faça novo exame se houver divergência.

Parties
Agravante (agravo Interno): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; Recorrente (recurso Especial) / Parte Ex Adversa: BNP PARIBAS ASSET MANAGEMENT BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (relacionado a Recurso Especial Afetado) / Reconsideração Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Decisão reconsiderada; determinados a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Matéria, Honorários Advocatícios (honorários De Sucumbência), Devolução Ao Tribunal De Origem, Economia Processual
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Matéria Honorários Advocatícios (honorários De Sucumbência) Devolução Ao Tribunal De Origem Economia Processual

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Parties

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Agravante (agravo Interno)

BNP PARIBAS ASSET MANAGEMENT BRASIL LTDA

Recorrente (recurso Especial) / Parte Ex Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno (relacionado a Recurso Especial Afetado) / Reconsideração Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 em causas de elevado valor da causa ou proveito econômico
  2. 2 Possibilidade de fixação equitativa dos honorários de sucumbência quando o valor da causa ou do proveito econômico for elevado
  3. 3 Procedimento aplicável a recursos especiais afetados para julgamento pelo rito dos recursos representativos de controvérsia

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que o processo aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, de modo que, após a publicação, ou o recurso tenha seguimento negado se houver harmonia com a orientação do STJ, ou o Tribunal de origem faça novo exame se houver divergência.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; determinados a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ

Orders

  • Devolver o presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia
  • Após publicação do acórdão paradigma: (a) negar seguimento ao recurso, caso o acórdão recorrido se harmonize com a orientação do STJ; ou (b) determinar novo exame pelo Tribunal de origem, caso o acórdão recorrido divirja do entendimento firmado no STJ