REsp 1904762 - DECISAO

REsp 1904762 - DECISAO

Verificado que o recurso contém tema afetado ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e em face da existência de acórdão paradigma, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC e aplicada a tese firmada pelo tribunal superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Código De Processo Civil / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Suspensão De Processos, Art. 1.040 Do CPC, Rito Especial Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Suspensão De Processos Art. 1.040 Do CPC Rito Especial Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Código De Processo Civil / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.040 do CPC após publicação do acórdão paradigma
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação da tese firmada pelo tribunal superior
  3. 3 Irrecorribilidade de despacho que determina sobrestamento

Ratio Decidendi

Verificado que o recurso contém tema afetado ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e em face da existência de acórdão paradigma, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC e aplicada a tese firmada pelo tribunal superior.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial

Orders

  • Devolvam-se os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se o procedimento do art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.