REsp 2050584 - DECISAO

REsp 2050584 - DECISAO

Como a matéria foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1289) e em observância ao art. 256-L, I, do RISTJ, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do presente recurso até a publicação do acórdão paradigma; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será processado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (aguardando Acórdão Paradigma)
Outcome
Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1289, Suspensão De Recurso, Devolução Dos Autos
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Tema 1289 Suspensão De Recurso Devolução Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (aguardando Acórdão Paradigma)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do recurso especial em razão do julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289)
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.036, § 1º; 1.037, II; 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1289) e em observância ao art. 256-L, I, do RISTJ, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do presente recurso até a publicação do acórdão paradigma; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será processado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.
  • Publique-se.