AREsp 2399921 - DECISAO

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Por caracterizar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos representativos do Tema 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema Repetitivo 1.295/stj, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema Repetitivo 1.295/stj Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Transtorno Global Do Desenvolvimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação do recurso à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ)
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por caracterizar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos representativos do Tema 1.295/STJ.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Manter os autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.