REsp 2125742 - DECISAO

REsp 2125742 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema 1239 aos recursos repetitivos e da ampliação da sua redação pela Primeira Seção, bem como da determinação de suspensão de recursos com idêntica questão de direito, o recurso especial é prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, para que posteriormente se decida sobre o seguimento ou reexame do apelo especial conforme o entendimento firmado pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa No Stj, Com Sobrestamento Até Acórdão Representativo
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1239/stj), Incidência Do PIS E Da COFINS Na Zona Franca De Manaus
Processual Civil Tributário Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1239/stj) Incidência Do PIS E Da COFINS Na Zona Franca De Manaus

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa No Stj, Com Sobrestamento Até Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Definição sobre incidência do PIS e da COFINS sobre receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e prestação de serviços no âmbito da Zona Franca de Manaus (Tema 1239)
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso ao rito dos recursos repetitivos e suspensão de recursos idênticos

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1239 aos recursos repetitivos e da ampliação da sua redação pela Primeira Seção, bem como da determinação de suspensão de recursos com idêntica questão de direito, o recurso especial é prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, para que posteriormente se decida sobre o seguimento ou reexame do apelo especial conforme o entendimento firmado pelo STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte