REsp 2198769 - DECISAO

REsp 2198769 - DECISAO

Em razão do julgamento do Tema 1309/STJ e da orientação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao reexame e ao juízo de conformação, aplicando-se a tese firmada no paradigmático.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1309/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para reexame em conformidade com o acórdão do recurso repetitivo (Tema 1309/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1309/stj, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Juízo De Conformação, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Repercussão Geral
Processual Civil Seguro Recursos Repetitivos Tema 1309/stj Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Juízo De Conformação Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Repercussão Geral

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1309/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 quanto à atuação do Tribunal de origem após julgamento do paradigma
  3. 3 Obrigatoriedade de retorno dos recursos ao Tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do Tema 1309/STJ e da orientação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao reexame e ao juízo de conformação, aplicando-se a tese firmada no paradigmático.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para reexame em conformidade com o acórdão do recurso repetitivo (Tema 1309/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa do processo no Superior Tribunal de Justiça