AREsp 2704041 - DECISAO

AREsp 2704041 - DECISAO

Como a questão de direito suscitada foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1295), impõe-se a suspensão do recurso perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, razão pela qual a decisão anterior é tornada sem efeito, o agravo interno é julgado prejudicado e os autos são devolvidos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos conforme o CPC e o RISTJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 577/578 (e-STJ); Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 582/628 (e-STJ); Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1295), Suspensão De Recurso, Cobertura De Plano De Saúde Para Terapia Multidisciplinar
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos (tema 1295) Suspensão De Recurso Cobertura De Plano De Saúde Para Terapia Multidisciplinar

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Suspensão do recurso especial por afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1295)
  3. 3 Aplicação das normas regimentais e do CPC para suspensão e processamento do recurso

Ratio Decidendi

Como a questão de direito suscitada foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1295), impõe-se a suspensão do recurso perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, razão pela qual a decisão anterior é tornada sem efeito, o agravo interno é julgado prejudicado e os autos são devolvidos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos conforme o CPC e o RISTJ.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 577/578 (e-STJ); Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 582/628 (e-STJ); Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 577/578 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 582/628 (e-STJ).