REsp 1980563 - DECISAO

REsp 1980563 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito e afetação ao julgamento pela Segunda Seção nos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Para Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj), Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Sistemática Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj) Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Sistemática Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Para Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e vinculação ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito e afetação ao julgamento pela Segunda Seção nos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
  • Intimem-se