REsp 2180540 - DECISAO

REsp 2180540 - DECISAO

Porquanto a controvérsia foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ), aplica-se a orientação de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, tornando prejudicada, por ora, a análise do recurso especial e justificando a reconsideração da decisão agravada e a determinação de devolução dos autos.

Parties
Agravante: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento (prejudicialidade Do Recurso Especial)
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1390/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1390/stj), Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Processual Civil Tributário Recursos Repetitivos (tema 1390/stj) Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

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Parties

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento (prejudicialidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento até julgamento dos REsps indicados pelo agravante
  2. 2 Alcance do Tema n. 1.079/STJ quanto à aplicabilidade a diversas contribuições (Sistema S, SEBRAE, INCRA, Salário-Educação)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

Porquanto a controvérsia foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ), aplica-se a orientação de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, tornando prejudicada, por ora, a análise do recurso especial e justificando a reconsideração da decisão agravada e a determinação de devolução dos autos.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1390/STJ).

Orders

  • Reconsiderar as decisões de fls. 378-385 e 448-452.
  • Julgar prejudicada a análise do recurso especial.