REsp 2133775 - DECISAO

REsp 2133775 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.254/STJ), o Tribunal de origem reexamine o acórdão recorrido e adote as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 (negativa de seguimento, retratação ou remessa).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema N. 1.254/stj), Suspensão De Processos (art. 1.036 Do Cpc/2015), Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (art. 34, XXIV, Ri/stj), Prescrição Na Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores
Processo Civil Recursos Repetitivos (tema N. 1.254/stj) Suspensão De Processos (art. 1.036 Do Cpc/2015) Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (art. 34, Xxiv, Ri/stj) Prescrição Na Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e efeitos sobre feitos pendentes
  3. 3 Competência do relator para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem e medidas a serem adotadas pelo Tribunal de origem após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.254/STJ), o Tribunal de origem reexamine o acórdão recorrido e adote as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 (negativa de seguimento, retratação ou remessa).

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte