AREsp 2824360 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar o entendimento do acórdão recorrido, que, em consonância com precedentes do STJ, concluiu que a negativa de cobertura agravou o estado de saúde da paciente e justificou a condenação por danos morais; o valor fixado (R$ 5.000,00) não foi considerado exorbitante, afastando a possibilidade de reexame em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: LITZA MARIA COSTA CALDAS; Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravio interno desprovido
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Danos Morais, Oxigenoterapia Hiperbárica, Súmula 7/stj, Valor Da Indenização
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Recusa De Cobertura Danos Morais Oxigenoterapia Hiperbárica Súmula 7/stj Valor Da Indenização

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Parties

LITZA MARIA COSTA CALDAS

Autora

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde enseja danos morais
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de manutenção do valor da compensação por danos morais

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar o entendimento do acórdão recorrido, que, em consonância com precedentes do STJ, concluiu que a negativa de cobertura agravou o estado de saúde da paciente e justificou a condenação por danos morais; o valor fixado (R$ 5.000,00) não foi considerado exorbitante, afastando a possibilidade de reexame em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravio interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Mantida a condenação da agravante ao custeio integral do tratamento prescrito e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais