REsp 2137308 - DECISAO

REsp 2137308 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame do suporte fático-probatório quanto à ocorrência de dano moral em razão da recusa de cobertura, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: S.A.R.; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Dano Moral, Carência, Internação Em UTI, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor a Planos De Saúde, Súmula 7 Do STJ
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Parties

S.A.R.

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura para internação em UTI configura dano moral indenizável
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde
  3. 3 Abusividade de cláusula de carência para atendimentos de urgência e emergência

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame do suporte fático-probatório quanto à ocorrência de dano moral em razão da recusa de cobertura, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.