REsp 2030841 - ACORDAO

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A decisão manteve-se por entender estar suficientemente fundamentada, por reconhecer ser obrigatório o custeio de medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da natureza do Rol da ANS e por verificar que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, atraindo a incidência da Súmula n. 83/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Medicamento Oncológico, Rol Da ANS, Danos Morais, Tratamento Domiciliar
Civil Processual Civil Planos De Saúde Recusa De Cobertura De Medicamento Oncológico Rol Da ANS Danos Morais Tratamento Domiciliar

Case Brief

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Parties

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de fármacos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS para medicamentos oncológicos
  3. 3 Possibilidade de exclusão de fornecimento de medicamentos de uso domiciliar

Ratio Decidendi

A decisão manteve-se por entender estar suficientemente fundamentada, por reconhecer ser obrigatório o custeio de medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da natureza do Rol da ANS e por verificar que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, atraindo a incidência da Súmula n. 83/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada