REsp 1954351 - DECISAO

REsp 1954351 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de dano moral em razão da ausência de má-fé e de elementos de abalo psicológico/agravamento, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a recusa de cobertura não gera dano moral automático, devendo ser avaliada caso a caso.

Parties
Recorrente: Josaura Santana Miranda; Recorrida: Operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Rol Exemplificativo Da ANS, Perda Do Objeto Por Falecimento
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Indenização Por Danos Morais Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

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Parties

Josaura Santana Miranda

Recorrente

Operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de plano de saúde gera dano moral automaticamente
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Caráter exemplificativo do rol da ANS

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de dano moral em razão da ausência de má-fé e de elementos de abalo psicológico/agravamento, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a recusa de cobertura não gera dano moral automático, devendo ser avaliada caso a caso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.