REsp 2191078 - ACORDAO

REsp 2191078 - ACORDAO

O Tribunal de origem examinou o contexto fático-probatório e concluiu expressamente pela inexistência de cerceamento de defesa e pela existência de excepcional necessidade de cobertura do tratamento, razões que implicam reexame de provas caso modificadas, o que é vedado ao STJ por força da Súmula n. 7; assim, o recurso especial não conheceu.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Dever De Cobertura Em Situação Excepcional
Civil Processual Civil Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Dever De Cobertura Em Situação Excepcional

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo vs exemplificativo)
  3. 3 Dever de cobertura em situações excepcionais

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou o contexto fático-probatório e concluiu expressamente pela inexistência de cerceamento de defesa e pela existência de excepcional necessidade de cobertura do tratamento, razões que implicam reexame de provas caso modificadas, o que é vedado ao STJ por força da Súmula n. 7; assim, o recurso especial não conheceu.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso Especial não conhecido.