REsp 2221374 - ACORDAO

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O acórdão do TJ-SP concluiu que a negativa referiu-se a uma única consulta ambulatorial, com reembolso de R$ 82,92, não havendo demonstração de efetivo prejuízo que justificasse dano moral; essa conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (que exige comprovação de prejuízo para configurar dano moral em hipóteses de recusa de cobertura), de modo que incide a Súmula 83/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido.

Parties
Recorrente: MARIANA DE TOLEDO ROSSI ZANELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negar Provimento)
Outcome
Negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Equivalência De Prestadores, Aplicação Da Súmula 83/stj, Art. 17 Da Lei 9.656/1998
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais Equivalência De Prestadores Aplicação Da Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARIANA DE TOLEDO ROSSI ZANELLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, configura dano moral indenizável
  2. 2 Se o acórdão do TJ-SP está em conformidade com a jurisprudência do STJ e se incide a Súmula 83/STJ
  3. 3 Se houve omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão do TJ-SP concluiu que a negativa referiu-se a uma única consulta ambulatorial, com reembolso de R$ 82,92, não havendo demonstração de efetivo prejuízo que justificasse dano moral; essa conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (que exige comprovação de prejuízo para configurar dano moral em hipóteses de recusa de cobertura), de modo que incide a Súmula 83/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.