REsp 1914832 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por não demonstrada, na forma exigida, a divergência jurisprudencial invocada; o relator adotou entendimento dominante da Corte (Súmula 568) e entendeu que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, faltando o cotejo analítico exigido pelos dispositivos processuais e regimentais.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Carência Contratual, Dano Moral in Re Ipsa, Divergência Jurisprudencial, Súmulas E Requisitos Formais De Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Interpretação e aplicação dos arts. 12, V, "c", e 35-C da Lei 9.656/98
- 2 Reconhecimento de dano moral in re ipsa por recusa ou atraso de cobertura de plano de saúde
- 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por não demonstrada, na forma exigida, a divergência jurisprudencial invocada; o relator adotou entendimento dominante da Corte (Súmula 568) e entendeu que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, faltando o cotejo analítico exigido pelos dispositivos processuais e regimentais.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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