EREsp 1932594 - DECISAO

EREsp 1932594 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz das provas, o médico assistente fundamentou a necessidade de materiais específicos para a 12ª cirurgia, mostrando que materiais utilizados anteriormente foram insuficientes, e a recusa da operadora, inclusive baseada em parecer administrativo divergente, configurou ingerência indevida na relação médico-paciente e negativa abusiva de cobertura, em conformidade com a jurisprudência que reconhece o caráter exemplificativo do rol da ANS.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Rol Exemplificativo Da ANS, Competência Do Médico Assistente Na Indicação Do Tratamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Rol Exemplificativo Da ANS Competência Do Médico Assistente Na Indicação Do Tratamento Honorários Sucumbenciais

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura de materiais para cirurgia pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza exemplificativa do rol de procedimentos da ANS
  3. 3 Ingerência da operadora na relação cirurgião-paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz das provas, o médico assistente fundamentou a necessidade de materiais específicos para a 12ª cirurgia, mostrando que materiais utilizados anteriormente foram insuficientes, e a recusa da operadora, inclusive baseada em parecer administrativo divergente, configurou ingerência indevida na relação médico-paciente e negativa abusiva de cobertura, em conformidade com a jurisprudência que reconhece o caráter exemplificativo do rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ressalvada a justiça gratuita se for o caso.