AREsp 2913773 - DECISAO

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O recurso foi afetado ao Tema nº 1.365, razão pela qual fica suspenso o seu trâmite; determinou-se a devolução dos autos à Corte local para que aplique os arts. 1.039 e 1.040 do CPC, negando seguimento caso o acórdão recorrido coincida com a tese vinculante ou procedendo ao juízo de retratação em caso de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365) E Devolução Dos Autos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC
Outcome
Devolução dos autos à Corte local e suspensão do trâmite em razão da afetação ao Tema nº 1.365
Legal Topics
Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos (tema 1.365)
Processo Civil Direito Civil Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos (tema 1.365)

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365) E Devolução Dos Autos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao Tema nº 1.365, razão pela qual fica suspenso o seu trâmite; determinou-se a devolução dos autos à Corte local para que aplique os arts. 1.039 e 1.040 do CPC, negando seguimento caso o acórdão recorrido coincida com a tese vinculante ou procedendo ao juízo de retratação em caso de divergência.

Court Disposition

Devolução dos autos à Corte local e suspensão do trâmite em razão da afetação ao Tema nº 1.365

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
  • Negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior