AREsp 2944742 - DECISAO

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O recurso especial teve sua análise prejudicada em razão de afetação ao Tema n. 1.365 do STJ; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao tema e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com negatória de seguimento se houver conformidade e remessa para juízo de retratação se houver divergência do entendimento do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365)
Outcome
Recurso prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.365 do STJ
Legal Topics
Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Dano Moral in Re Ipsa, Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Rito Dos Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Dano Moral in Re Ipsa Afetação De Tema Suspensão De Recursos Rito Dos Recursos Repetitivos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365)

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação de tema à sistemática dos recursos repetitivos sobre o trâmite do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial teve sua análise prejudicada em razão de afetação ao Tema n. 1.365 do STJ; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao tema e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com negatória de seguimento se houver conformidade e remessa para juízo de retratação se houver divergência do entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.365 do STJ

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do Regimento Interno do STJ
  • a) Negue-se seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ