REsp 2239380 - DECISAO

REsp 2239380 - DECISAO

Por estar a matéria objeto do recurso afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365/STJ), determina-se a suspensão do exame do recurso especial, sendo prejudicada sua análise e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ e adoção das medidas...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeção À Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1.365/stj); Trâmite Suspenso
Outcome
Recurso prejudicado por afetação ao Tema 1.365/STJ; trâmite suspenso e autos devolvidos ao tribunal de origem
Legal Topics
Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Por Operadora De Plano De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos (afetação De Temática)
Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Por Operadora De Plano De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos (afetação De Temática)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afeção À Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1.365/stj); Trâmite Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Por estar a matéria objeto do recurso afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365/STJ), determina-se a suspensão do exame do recurso especial, sendo prejudicada sua análise e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ e adoção das medidas previstas (negação de seguimento se houver conformidade; retratação se houver divergência).

Court Disposition

Recurso prejudicado por afetação ao Tema 1.365/STJ; trâmite suspenso e autos devolvidos ao tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do Regimento Interno do STJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.