HC 985806 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias apontadas eram reiteração de questões já apreciadas no HC 899.778/SP e porque outras questões não foram analisadas pela Corte de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.
- Parties
- Agravante: ALEX PASCHOAL BETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (25/06/2025 a 01/07/2025) Julgamento Colegiado
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Redimensionamento De Pena, Redução Da Pena Base, Confissão Espontânea, Reincidência, Supressão De Instância, Admissibilidade De Manifestações Reiteradas Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALEX PASCHOAL BETTI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (25/06/2025 a 01/07/2025) Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de nova manifestação sobre temas já julgados em habeas corpus anterior
- 2 Competência do Superior Tribunal de Justiça para examinar questões não apreciadas pela Corte de origem
- 3 Redimensionamento da pena e redução da pena-base
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias apontadas eram reiteração de questões já apreciadas no HC 899.778/SP e porque outras questões não foram analisadas pela Corte de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental interposto por ALEX PASCHOAL BETTI.
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