REsp 2046656 - DECISAO

REsp 2046656 - DECISAO

Os argumentos trazidos no agravo interno foram considerados plausíveis para afastar o óbice relativo à necessidade de reexame de matéria fática, e, diante da manifesta complexidade da causa, a decisão monocrática anterior foi tornada sem efeito para que o recurso especial seja novamente apreciado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática; Devolvido Para Nova Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 3.177/3.179 e determino o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Redirecionamento, Súmula 07/stj, Reexame Da Matéria De Fato, Grupo Econômico, Recurso Especial
Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Redirecionamento Súmula 07/stj Reexame Da Matéria De Fato Grupo Econômico Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática; Devolvido Para Nova Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Se a controvérsia sobre redirecionamento de execução fiscal aos sócios exige reexame de matéria fática
  3. 3 Se há prova nos autos de atuação em interesse comum por integrantes de grupo econômico que tornaria a questão unicamente de direito

Ratio Decidendi

Os argumentos trazidos no agravo interno foram considerados plausíveis para afastar o óbice relativo à necessidade de reexame de matéria fática, e, diante da manifesta complexidade da causa, a decisão monocrática anterior foi tornada sem efeito para que o recurso especial seja novamente apreciado.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 3.177/3.179 e determino o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 3.177/3.179.
  • Publique-se.