AREsp 3084158 - DECISAO

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A análise do agravo é prejudicada em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (ProAfR), devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao tema afetado e, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou seja promovida retratação se houver divergência.

Parties
Beneficiário: beneficiário; Operadora Do Plano De Saúde: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem; Análise Prejudicada
Outcome
Agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao tema afetado e observância das normas procedimentais indicadas
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

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Parties

beneficiário

Beneficiário

operadora do plano de saúde

Operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem; Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada
  2. 2 Extensão do reembolso em casos de urgência, emergência ou insuficiência da rede credenciada
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos especiais que rediscutam o enquadramento fático após julgamento do repetitivo

Ratio Decidendi

A análise do agravo é prejudicada em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (ProAfR), devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao tema afetado e, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou seja promovida retratação se houver divergência.

Court Disposition

Agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao tema afetado e observância das normas procedimentais indicadas

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ, e em observância aos...
  • a) Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.