REsp 2260366 - DECISAO

REsp 2260366 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema nº 1.375) e em observância ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma questão devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, cabendo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, razão pela qual os autos são devolvidos à Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recursos Repetitivos (tema 1.375) / Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Aguardar Julgamento Representativo E Juízo De Conformação
Outcome
Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que, após publicação dos acórdãos dos recursos representativos, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos, Tema 1.375
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos Tema 1.375

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos (tema 1.375) / Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Aguardar Julgamento Representativo E Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada em casos de urgência ou emergência
  2. 2 Extensão do reembolso quando não há disponibilidade de tratamento adequado na rede credenciada
  3. 3 Suspensão de recursos que tratam da mesma controvérsia em razão de julgamento por recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema nº 1.375) e em observância ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma questão devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, cabendo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, razão pela qual os autos são devolvidos à Corte de origem.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que, após publicação dos acórdãos dos recursos representativos, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, deverão ser tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC